W

Advogado Online

Wilson Paredes

Caçapava (SP)

0seguidor0seguindo

Recomendações

(3)

Comentário · há 10 anos

Meu pai nunca pagou pensão. Posso pedir retroativo?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Complementando a resposta... Quando não há fixação judicial, para se requerer a pensão deve se ingressar com uma ação demonstrando sua necessidade, o valor pretendido e a possibilidade do pai em pagar, tanto por alegações quanto por DOCUMENTAÇÃO (bem como os docs pessoais, se menor, os do representante legal)! Caso a pessoa a quem se pede a pensão tenha vínculo empregatício, pode-se requerer que a empresa seja oficiada para informar dados do pagante e, em caso afirmativo, ou seja, sendo funcionário, pode também ser pedido o desconto diretamente em folha. Existem meios para que haja o pagamento da pensão, depósito, desconto ou entregue em mãos. A dificuldade maior é fazer com que a consciência da pessoa que deve pagar, reconheça que não seria nem necessário o pedido judicial, pois trata-se de uma obrigação, inerente ao pai/mãe, que é a manutenção do filho até que possa prover seu próprio sustento.

3

Lucas Theophilo

Comentário · há 10 anos

Meu pai nunca pagou pensão. Posso pedir retroativo?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Boa tarde Dr. Rodrigo! Conferi sua pesquisa, e informo-lhe que o sr. está com toda a razão. Muito obrigado por complementar minha resposta.

16

Comentário · há 10 anos

Meu pai nunca pagou pensão. Posso pedir retroativo?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Boa tarde, Dr. Lucas! Pela pesquisa que fiz a jurisprudência, seguindo as disposições do Código Civil art. 198, inciso I, entende que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, assim sendo enquanto o alimentando não completar 16 anos ele poderá cobrar o retroativo, depois dos 16 começa a correr a prescrição de 2 anos.

28

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Caçapava (SP)

Carregando